Desembargador Mauro Martins Fundamentos Explicado

2. Nãeste há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatível utilizando este decoro exigido para cargo por policial.

No seu caso não há condenaçãeste transitada em julgada de maneira de que não é razoável eliminaçãeste de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

Inicialmente nãeste vislumbro sua própria eliminaçãeste, principalmente porque este senhor se manteve pelo serviço público, não foi exonerado, demonstrando sua idoneidade para permanecer no cargo público.

Este fato do senhor deter sido punido usando demissão poderá ensejar na sua própria eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

 possuidor do registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Aprecie jurisprudência Derivado do o tema:

gostaria de saber se na investigaçãeste social, essas suspensões podem me reprovar nesse concurso por agente penitenciário de que passei.

Este Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes no sentido de que o candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado nãeste É possibilitado a ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

1. A mera instauração do inquérito policial ou por ação penal contra o cidadãeste não É possibilitado a implicar, em fase do investigação social do concurso público, tua eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuração por antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

§ 2o No caso por realizaçãeste do concurso público em mais de uma etapa, o critério de reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.

Há carreiras qual tem critérios Muito mais rígidos, será facultado a eliminação se lançar por mera existência de inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

Contudo, ESTES critérios por investigaçãeste da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar o candidato por um concurso.

A existência por inqufoirito policial instaurado não gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal clique para obter informações condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

Nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

Há carreiras que possuem critérios Ainda mais rígidos, é possível a eliminaçãeste se lançar por mera existência de inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *